FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2018 - n. 18

CRIMES VIRTUAIS: Uma análise sobre a adequação da legislação penal brasileira

Gustavo Brandão Koury Maues / Kaique Campos Duarte / Wladirson Ronny da Silva Cardoso

RESUMO

O presente artigo pretende realizar uma breve análise sobre o Direito Digital, visando o aprofundamento do tema acerca dos crimes na internet, vez que houve mudanças paradigmáticas na sociedade contemporânea em virtude da globalização e dos avanços tecnológicos, principalmente no mundo da comunicação que evoluiu assustadoramente com o surgimento da rede mundial de computadores. Nesse diapasão, a internet, tornou-se um novo caminho para a realização de delitos já praticados no mundo real, ampliando-se o número de ações relacionadas aos crimes na internet, em decorrência de uma gama de possibilidades de se praticar a violência no meio cibernético. Assim, o controle destas condutas tem sido tema de discussão no Direito, residindo às principais divergências na necessidade de legislação específica e nas dificuldades de resposta do Estado a tais delitos informáticos. Então, pretendendo adequar o Direito às mudanças tecnológicas que transformam continuamente a sociedade brasileira, foi editada a Lei nº 12.737/2012 que possibilitou avanços no combate aos crimes virtuais. Dessa forma, este artigo irá averiguar a adequação da legislação penal brasileira em vigor e as medidas adotadas pelas autoridades competentes no combate a essa criminalidade.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Direito Digital. Crimes Virtuais. Internet.

ABSTRACT

This article aims to analyze the Digital Law in order to research further about the internet crimes, once that there were changes in contemporary society’s paradigms due to the globalization and the technological advances, especially in what concerns the communication world, after the emergence of the internet. In this diapason, the virtual network became a new way of committing crimes that were already committed in the real world, amplifying the number of legal actions related to virtual crimes, considering the variable ways of committing a crime in the cybernetic world. Thus, the control of these behaviors has become a topic in Law’s discussions, with most of the divergences showing up in the necessity of specific legislation and the difficulties in obtaining a response from the Estate about such crimes. Therefore, in order to adequate the Law to the new technological changes that continuously transform Brazilian society, it was edited the law No 12.737/2012 that made possible to advance in the combat against virtual crimes. This way, this paper will evaluate the adequacy of the current Brazilian Criminal Law and the measures adopted by the authorities to overcome this issue.

KEYWORDS: Criminal Law. Digital Law. Virtual Crimes. Internet.

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