FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2018 - n. 16

A REDUÇÃO DE DANOS E O ARQUÉTIPO DA ALTERIDADE: Uma análise do modelo proibicionista dominante no âmbito do tratamento para pessoas que fazem uso problemático de drogas

Jessica Hind Ribeiro Costa / Mônica Neves Aguiar da Silva

RESUMO

Este artigo se propõe a analisar a Redução de Danos (RD) como intervenção médica voltada para a compreensão, o diálogo e o acolhimento do sujeito, tendo como paradigma fundante o Arquétipo da Alteridade proposto por Carlos Amadeu Botelho Byington. A partir de uma construção histórica, o presente trabalho busca analisar e questionar o tratamento médico e jurídico conferido ao usuário de drogas no cenário brasileiro. A tarefa inicial que se propõe é a de construir um contraponto entre a autonomia individual dos usuários de drogas e o regramento proibicionista que caracteriza a vigente disciplina jurídica sobre a matéria no Brasil. Pretende-se, ainda, analisar a maneira como o sistema jurídico penal interfere na forma de tratamento escolhida para lidar com os problemas e intercorrências médicas de um possível uso disfuncional. Assim, a partir de um raciocínio dedutivo e de uma análise bibliográfica que inclui referencias multidisciplinares as estratégias de RD são apresentadas como possíveis tratamentos que, a partir de uma construção arquetípica, podem ser apresentadas como exemplos de alteridade.

PALAVRAS-CHAVE: Drogas. Proibicionismo. Alteridade. Redução de Danos.

ABSTRACT

This article proposes an analysis about the Damage Reduction (RD) as medical intervention focused on the understanding, the dialogue and the reception of subjects, having as basic paradigm the Alterity Archetype proposed by Carlos Amadeu Botelho Byington. From a historical construction, this paper aims to analyze and question the medical and legal treatment given to the drug user in Brazil. The initial task is to build a counterpoint between the individual autonomy of drug users and the prohibitionist law that characterizes the current legal position over this subject in Brazil. It is also our goal to analyze how the criminal justice system interferes in the form of treatment chosen to deal with the problems and medical intercurrences of a possible dysfunctional use. Thus, through a deductive thinking and a bibliographical analysis that includes multidisciplinary references, the RD strategies are presented as possible treatments that, from an archetypical construction, may be presented as examples of alterity.

KEYWORDS: Drugs. Prohibitionism. Alterity. Harm Reduction.

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