FASETE - Faculdade de Sete de Setembro

Revista Rios Eletrônica

Revista Eletrônica da Faculda Sete de Setembro - FASETE
ISSN 1982-055


Edição 2017 - n. 14

O TRATAMENTO PENAL DO INDÍGENA NO BRASIL

Joanderson Gomes de Almeida / Diego José Dias Mendes

RESUMO

O tratamento penal do indígena no Brasil enseja diversas discussões. Para alcançar esse objetivo, dois eixos serão abordados: O papel da Justiça Federal e o histórico de omissão deixado pelo Código Penal. Para tanto, é necessário se basear no campo jurídico material que tem como pressuposto a aplicação e interpretação das normas constitucionais e infraconstitucionais, com ênfase no Estatuto do Índio e na Convenção 169 da OIT. Buscando entender o mecanismo jurídico-penal na Justiça Federal e Estadual e a (não) aplicação do critério da autoafirmação. Do mesmo modo, a realização de um estudo que busca apontar as consequências práticas deixadas pelas lacunas do nosso Código Penal atual, e mostrar como a questão do preso indígena é completamente negligenciada no Brasil. E quais os principais fatores que giram em torno desse impasse. Espera-se, desse modo, contribuir no fortalecimento das lutas indígenas.

PALAVRAS-CHAVE: Povos Indígenas. Omissão. Direito Penal Indígena. Justiça Federal.

ABSTRACT

Criminal treatment given to Brazilian indigenous native people entails many debates. In order to reach these discussions, two axis are going to be approached: the role of Federal Court and the history of omission left by the Criminal Code. Therefore, it is necessary to base on the material legal field, which has as presupposition the application and interpretation of constitutional and infra-constitutional laws, emphasizing the Brazilian Indigenous Statute and the Convention 169 in the ILO. We aim to understand the criminal law mechanisms in both Federal and State Court and the non-application of self-assertion criteria. To do so, it is conducted a research that points the consequences caused by the gaps in our Criminal Code, showing how the issues that involve indigenous prisoners are completely neglected in Brazil. It is also presented the main factors that are related to this impasse, thus, being expected a contribution to the empowerment of native indigenous people necessities.

KEYWORDS: Indigenous people. Omission. Indigenous Criminal Law. Federal Court.

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