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NPJ - Núcleo de Prática Jurídica Rui Barbosa

Dispensa de Estágio: Documentos

Os Acadêmicos que estão matriculados nas Disciplinas de Assistência Jurídica I, II e III e que já frequentam estágio externo (em outro órgão ou Escritório) e objetivam cumprir sua carga horária no local onde já estão inseridos, deverão realizar o pedido de dispensa, tendo em vista que o cumprimento do estágio no NPJ se destina àqueles alunos que não possuem local para estagiar.

Como Funciona?

O Aluno deve ingressar com um pedido que será avaliado pelo Coordenador do NPJ, informando todos os dados referentes as atividades prestadas neste estágio para que assim possa conseguir a dispensa. Lembrando que, a dispensa serve somente para o cumprimento do plantão no NPJ, o Aluno deve continuar matriculado na Disciplina, pois esta é obrigatória.

Existem duas formas:

Estágio Externo: onde o Aluno cumpre apenas as funções de Estagiário;

Convalidação: onde o Aluno já exerce alguma função jurídica, ou seja, já é nomeado em algum cargo público. (Ex.: Funcionário da Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Ministério Público, etc.)

Obs.: Para os Alunos do 10º período, matriculados em Prática de Mediação e Arbitragem, é necessário atuar nas semanas de conciliação realizadas pelo NPJ no âmbito do CEJUSC, posto que esta participação é imprescindível para a composição da nota da disciplina em questão.

Etapas da Solicitação de Dispensa e Documentos Necessários

1º PASSO: Requerer a Dispensa (sempre na primeira semana de aula)

Documentos necessários para dispensa de ESTÁGIO:

- Requerimento de Dispensa de Estágio (clique aqui): este deverá ser preenchido e assinado pelo Aluno

- Declaração de atividades (clique aqui): emitida pelo estabelecimento ou profissional, contendo todas as atividades desempenhas pelo Acadêmico no local, com os respectivos dias e horários de plantão em papel timbrado do estabelecimento ou do profissional.

Documentos necessários para pedido de CONVALIDAÇÃO (quem já exerce função em cargo público)

- Requerimento de Dispensa de Convalidação (clique aqui): este deverá ser preenchido e assinado pelo aluno.

- Declaração de atividades (clique aqui): emitida pelo órgão ou profissional, contendo todas as atividades desempenhas pelo acadêmico no local, com os respectivos dias e horários de plantão em papel timbrado do órgão.

- Cópia da Portaria ou Carteirinha que comprove a função exercida.

Após a entrega dos documentos o Coordenador avalia cada caso e emite um parecer deferindo ou indeferindo o pedido, sendo de responsabilidade do Acadêmico providenciar o restante dos documentos para a conclusão da Solicitação de Dispensa.

 

2º PASSO: Providenciar documentos para regularizar o vínculo de estágio.

Documentos necessários

- Termo de Convênio (clique aqui): Documento que será em duas vias e entregue no Departamento ADAP para firmar convênio de estágios entre a FASETE e o local solicitante, sendo assinado por ambas as partes. (Certificar com a ADAP se o local já possui convênio).

- Termo de Compromisso (clique aqui): Documento que será em três vias e entregue no NPJ, devidamente preenchidas pelo Acadêmico e assinadas também pelo responsável do local onde irá estagiar. (Obs.: Caso o aluno realize estágio em Órgãos Públicos e tenha Termo de Compromisso diretamente com a ADAP, poderá entregar uma cópia deste).

- Cópia do Seguro de Estágio: Uma Cópia deste documento será entregue junto ao Termo de Compromisso no NPJ. O Seguro de Vida para o Estagiário é uma exigência da Lei de Estágio. Este pode ser feito diretamente pelo Estagiário em qualquer agência bancária, somente precisando explicar que é um seguro para estágio (Obs.: Caso o aluno já possua algum seguro de vida pode utilizá-lo, contanto que esteja em vigência).

Após a entrega de todos os documentos, a dispensa é totalmente deferida, ficando o Acadêmico responsável apenas por entrega de Relatórios na 1ª e 2ª etapa, com data previamente informada pela Secretaria do NPJ no site e por email.

Credenciada: FIES Prouni
Associada:
  • ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância
  • ABMES - Associação Brasileira de Montenedoras de Ensino Superior
  • Crea-BA: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia
  • MUTUA - Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA