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Defensoria Pública da Bahia seleciona estudantes de Direito para estágio

- Dep. Comunicação

A Coordenação de Desenvolvimento Acadêmico e Profissional – CDAP da FASETE no uso de suas atribuições informa que a Defensoria Pública da Comarca de Paulo Afonso/BA abriu seleção simplificada para Estágio de Nível Superior em Direito.

Confira mais informações sobre a seleção abaixo:

I - Disposições Preliminares

Art. 1º São requisitos para participação da seleção simplificada para Estágio de Nível Superior em Direito – Comarca de Paulo Afonso/BA

  1. Ser acadêmico do curso de Direito, devendo estar matriculado, no momento da convocação, no mínimo no 5º semestre e no máximo no 9º semestre;
  2. Ter disponibilidade para carga horária de 05 (cinco) horas diárias (turno matutino ou vespertino, que será definido no momento da convocação, de acordo com a conveniência da Defensoria Pública) e de 25 horas semanais;
  3. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal.
  4. Ter no mínimo 18 anos completos á data de encerramento das inscrições;
  5.  Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  6. Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;
  7. Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino;
  8. Não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei.

II – Da Inscrição

Art. 2º. As inscrições ocorrerão na Unidade da Defensoria Pública de Paulo Afonso, localizada na Avenida Landulfo, nº 553, Centro, Paulo Afonso/ BA, no período de 27/11/2018 a 05/12/2018, das 08:30hrs ás 11:30 hrs e das 14:00 hrs ás 17:00 hrs.

Parágrafo 1º No momento da inscrição, o estudante deverá levar o currículo e assinará um documento no qual declara atender aos requisitos do art. 1º desta seleção simplificada. Caso, a qualquer momento, seja constatado que não atenda a quaisquer desses requisitos, o candidato será automaticamente eliminado da seleção.

Parágrafo 2º A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas nesta seleção simplificada.

 Parágrafo 3º A inscrição do candidato será pessoal ou por procuração, não sendo permitida por e-mail ou meio equivalente.

III. Do critério de Seleção

Art. 3º O processo de seleção será constituído da seguinte forma: Classificatória e Eliminatória

A prova teórica será no dia 10 dezembro de 2018, ás 14h30min, (horário local) na UNEB, Rua Bom Conselho, nº 1, Centro, Paulo Afonso/BA.

A prova terá duração de 3 (três) horas.

 

 Para mais detalhes leia o EditalCLIQUE AQUI

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