Edição 2018

COMPENSAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS MEDIANTE A LEI Nº 9.795/99 E RESOLUÇÃO DO CONAMA Nº001/1986.05

Vinícius Silva Santos / Érica Bárbara de Carvalho Lopes / Jeferson Augusto Fernandes Santos

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo analisar o trabalho realizado pela ONG Água e Terra Planejamento Ambiental como prestadora de serviços técnicos especializados nos processos de Licenciamento Ambiental exigidos pelo órgão regulamentador Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA). Aborda um breve contexto histórico de como surgiu a necessidade de regulamentar leis que propõem a preservação e conservação dos recursos naturais no Brasil, abordando a implantação dos novos ordenamentos jurídicos em nosso país na aplicação da Educação Ambiental a Lei nº 9.795 de 27 de Abril de 1999, a Instrução Normativa nº 2 de 27 de Março de 2012 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Resolução do CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986 para elucidar o conceito de Impactos Ambientais. Para os objetivos específicos evidenciamos a importância da Educação Ambiental como agente fundamental para esclarecimentos e sensibilização acerca do tema, exemplificar as alternativas de ações mitigadoras ou compensatórias a fim de minimizar os impactos negativos, pontuaras principais exigências nos processos de Licenciamento Ambiental a serem cumpridos pelo o Proponente/Empreendedor/Requerente. A metodologia utilizada na elaboração desse estudo foi de caráter qualitativo, por meio de entrevista com os Coordenadores Técnicos da referida empresa, identificados em Paulo Afonso-BA durante campanha de campo, pesquisa bibliográfica, além de consultas a documentos públicos, os quais permitiram conhecer os estudos e chegar até a equipe executora verificando que as atividades obedecem os critérios de mobilização, seguindo uma metodologia de fácil compreensão e ludicidade, com resultados positivos e boa receptividade pelas comunidades envolvidas nas áreas de influências diretas e indiretas.

PALAVRAS-CHAVE: Educação Ambiental, Licenciamento Ambiental, Recursos Naturais, Impactos Ambientais.

ABSTRACT

The objective of this article is to analyze the work carried out by the NGO Água e Terra Planejamento Ambiental as a provider of technical services specialized in the Environmental Licensing processes required by the Brazilian Institute of Environment and Natural Resources (IBAMA). It addresses a brief historical context of how the need to regulate laws that propose the preservation and conservation of natural resources in Brazil arose, addressing the implementation of the new legal systems in our country in the application of Environmental Education Law No. 9,795 of April 27, 1999 , the Normative Instruction No. 2 of March 27, 2012 of the Brazilian Institute of Environment and Natural Renewable Resources (IBAMA) and CONAMA Resolution No. 001 of January 23, 1986 to elucidate the concept of Environmental Impacts. For the specific objectives, we highlight the importance of Environmental Education as a fundamental agent for clarification and sensitization on the subject, to exemplify the alternatives of mitigating or compensatory actions in order to minimize the negative impacts, to point out the main requirements in the Environmental Licensing processes to be fulfilled by the Applicant / Entrepreneur / Applicant. The methodology used in the elaboration of this study was qualitative, through an interview with the Technical Coordinators of the mentioned company, identified in Paulo Afonso-BA during field campaign, bibliographical research, besides consultations to public documents, which allowed to know the studies and reach the executing team. verifying that the activities obey the criteria of mobilization, following a methodology of easy understanding and playfulness, with positive results and good receptivity by the communities involved in the areas of direct and indirect influences.

KEYWORDS: Environmental Education, Environmental Licensing, Natural Resources, Environmental Impacts.

PDF

FASETE - Faculdade Sete de Setembro
Avenida Vereador José Moreira, nº 1000 - Perpétuo Socorro - CEP: 48603-004
Fone/Fax: (75) 3501-0768
Paulo Afonso - Bahia - Brasil
FASETE