FASETE - Faculdade Sete de Setembro

O projeto de lei que proíbe alunos de fazer, simultaneamente, dois cursos de graduação em duas universidades públicas foi aprovado pelo Senado no dia 30/09.

O projeto, já aprovado pela na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desde o mês de março, agora está em sua última etapa de aprovação, bastando a sanção do Presidente Lula.

 A expectativa do deputado Maurício Rands (PT-PE), autor da proposta, é que seja ela aprovada ainda neste semestre e entre em vigor já nos vestibulares do final do ano. A medida não afeta os alunos que já estão matriculados em dois cursos.

 "O objetivo é democratizar o ensino público superior, que sofre uma escassez de vagas e ainda acontece de um mesmo aluno ocupar duas vagas", afirmou o deputado.

Segundo o projeto, o aluno que estiver matriculado em outra faculdade pública terá cinco dias para escolher o curso que deseja fazer. Se não o fizer, terá a matrícula mais antiga cancelada. O aluno que estiver cursando dois cursos na mesma universidade não poderá escolher: será cancelada a mais recente.

O texto aprovado não estipula como seria feita a fiscalização. Em São Paulo, a matrícula simultânea nas três universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) é proibida. 

 "O argumento contrário ao projeto é que as vagas foram conquistadas pelo mérito e, então, o candidato estaria no seu direito de fazer os dois cursos. No entanto, a idéia é justamente fazer com que mais pessoas tenham acesso ao ensino público", disse o deputado.